Governança e desarticulação de políticas urbanas: o panorama da RM de Belém

Projeto BRT Ação Metrópole, em Belém: desarticulação administrativa dificulta a integração de periferias urbanas da RMB no sistema viário metropolitano.

O capítulo 10 do e-book Belém: transformações na ordem urbana aborda o tema da gestão e da governança metropolitana para mostrar como a desarticulação entre políticas urbanas na Região Metropolitana de Belém (RMB) tende a agravar o contexto de desigualdade no acesso aos ativos existentes naquele aglomerado urbano. Nesse sentido, os autores Juliano Ximenes e Roberta Rodrigues discorrem sobre as limitações e possibilidades da governança metropolitana na RMB, recorrendo também a elementos atuais da problemática urbana, como as políticas de habitação, uso e ocupação do solo, saneamento básico e transportes públicos.

Primeiramente, é visto que mesmo a RMB sendo uma das nove regiões metropolitanas pioneiras no país, após quatro décadas de existência ainda apresenta um quadro de gestão metropolitana deficiente em relação às suas congêneres, como as de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, entre outras. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicado em 2013, dentre 15 gestões metropolitanas avaliadas, a de Belém é a quarta menos institucionalizada, precedida apenas pela de São Luís (MA), a do Vale do Rio Cuiabá (MT) e a de Manaus (AM), cuja pontuação foi a menor de todas.

Já pesquisa da Regiões de Influência das Cidades (REGIC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que mesmo o município de Belém sendo um “sorvedouro de fluxos” em direção à RMB e a outros municípios do baixo do Rio Tocantins, do sudeste paraense, do Arquipélago de Marajó, assim como dos estados do Maranhão e do Amapá, este ainda não se mostrou capaz de estabelecer uma estrutura administrativa que atenue as assimetrias criadas por fenômenos socioeconômicos, por vezes, problemáticos e particulares às aglomerações metropolitanas:

– Esta importância relativa de Belém como capital e como metrópole regional na rede urbana brasileira convive com uma situação de isolamento espacial pelas dificuldades logísticas, pelo alto custo de deslocamento e baixo volume dos fluxos em termos comparativos com outras regiões mais ricas do país – afirmam Ximenes e Rodrigues.

Além disso, as contradições presentes na formalização das regiões metropolitanas ganham força em Belém quando se analisa o caso da inclusão do município de Castanhal, em 2011, à RMB. Situado a uma distância de aproximadamente 73 quilômetros ao leste da capital paraense, para os autores, a inclusão desse município na RMB “guarda relações com uma conjuntura política contemporânea e específica em que arranjos do poder no Legislativo e no Executivo estadual no Pará definiram vantagens para a integração das tarifas telefônicas e de transportes públicos”.

Por outro lado, outros municípios com relações funcionais e econômicas igualmente expressivas em relação à Belém foram deixados de lado, como, por exemplo, o de Barcarena, ao sudoeste da capital e com tempo de deslocamento equivalente ao de acesso a Castanhal. Barcarena concentra a fábrica de alumínio da Albras além de outras indústrias ligadas ao setor mineral, gerando consideráveis recursos financeiros e de pessoas na região. No entanto, por estar localizada no baixo Rio Tocantins, sua integração rodoviária com a capital paraense é menos efetiva que a de Castanhal, fato que põe em evidência a preponderância de uma perspectiva política na gestão e formalização da RMB, bem como a influência do setor privado na execução de suas políticas urbanas.

Ximenes e Rodrigues destacam ainda que a gestão do uso do solo é comprometida pela desarticulação dos órgãos municipais na região metropolitana, cuja atuação do Estado tem sido praticamente ausente no que se refere à regulação da função pública. Mesmo esbarrando na forte dimensão de desigualdade existente na RMB, as políticas habitacionais têm sido orientadas a criar novas subcentralidades acompanhadas de estratégias de desenvolvimento econômico mediante um crescimento urbano extensivo.

O mesmo comprometimento é notado nas políticas de saneamento, que sofrem com a precariedade das concessões dos serviços de água e esgoto na RMB permeada pela incompletude das redes e sistemas. Mesmo municípios de grande porte, como Ananindeua, conurbada à Belém, possui apenas 36,56% dos seus domicílios com abastecimento de água por rede contra 76,27% no polo.

Já a política metropolitana de transporte não apresenta integração de diretrizes claras de gestão da valorização do solo urbano ou de uso e ocupação. Os autores apontam que mesmo o desenho das linhas de transporte público preconizado por projetos mais contemporâneos, como o de corredores de ônibus Bus Rapid Transit (BRT) Ação Metrópole, ainda não foi capaz de incorporar as periferias urbanas da RMB nem mesmo de articular projetos de urbanização e integração urbanística de áreas ainda não cobertas pelo sistema viário:

– Não é [este] o objetivo central do Projeto Ação Metrópole, obviamente, mas esse aspecto, crítico, demonstra a desarticulação administrativa entre funções e atividades intimamente relacionadas – declaram.

 

Acesse na íntegra o capítulo 10 “Governança metropolitana e políticas urbanas na Região Metropolitana de Belém: padrões, efeitos e desafios”, de Juliano Ximenes e Roberta Rodrigues, contido no e-book Belém: transformações na ordem urbana, na nossa página dedicada à série Metrópoles: Transformações Urbanas.

 

 

Coleção “Metrópole: Território, Coesão e Governança Democrática”

O e-book Belém: transformações na ordem urbana integra a Coleção “Metrópoles: Território, Coesão e Governança Democrática” e representa para a Rede Nacional Observatório das Metrópoles o projeto mais importante no âmbito do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT). O objetivo da pesquisa é oferecer a análise mais completa sobre a evolução urbana brasileira, servindo assim de subsídio para a elaboração de políticas públicas nas grandes cidades e para o debate sobre o papel metropolitano no desenvolvimento nacional.

A coleção conta com 14 livros (em formatos PDF e e-book) que analisam de forma comparativa as principais mudanças urbanas nas principais metrópoles do país, no período 1980-2010.

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