Avanços e barreiras na gestão metropolitana da Baixada Santista

Câmara Municipal de Santos

O processo de metropolização da Baixada Santista está perto de completar vinte anos e ainda não con-seguiu solucionar problemas sérios relacionados a demandas comuns entre os municípios. O e-book “Baixada Santista: transformações na ordem urbana” apresenta uma análise detalhada dos avanços e barreiras para a gestão metropolitana da RMBS em áreas como saúde, moradia, saneamento e mobilidade urbana. Segundo André Rocha Santos, apesar de não conseguir viabilizar um governo metropolitano, a região passou a contar com importantes instituições de fomento e organização.

O e-book “Baixada Santista: transformações na ordem urbana” analisa no capítulo 9 “Gestão urbana e políticas públicas na Baixada Santista: padrões, efeitos e desafios” os planos e projetos de caráter metropolitano na RMBS para mostrar que, apesar de virem sempre de cima para baixo, ou seja, do governo estadual ou do governo federal, sempre tiveram sua importância e legitimidade reconhecidas na região.

No caso da saúde, por exemplo, houve o empreendimento pioneiro para a implantação do SUS em Santos — que não foi acompanhado pelas outras cidades — e que terminou por ocasionar um desequilíbrio entre a qualidade e o atendimento na saúde pública da região, sobrecarregando o município santista com a vinda de moradores de outras cidades. “Atualmente, com a implantação das Redes Regionais de Atenção à Saúde do governo federal, pretende-se reduzir as desigualdades referentes ao atendimento”, explica André Rocha Santos, um dos pesquisadores do tema da governança metropolitana.

Já em relação à questão do saneamento básico, o governo do estado de São Paulo faz a integração entre os municípios da Baixada Santista por meio da Sabesp. A companhia funciona como o mediador local, gerenciando as disputas por áreas e captação de recursos que poderiam ocorrer caso ela não exercesse esse papel — o que acontece em outros estados onde não há uma companhia estadual de saneamento básico. Desse modo, a região é uma das mais saneadas do país, com municípios em que a cobertura é quase total, como é o caso de Santos e de outros municípios que se encaminham para esse patamar, como Praia Grande e São Vicente.

No tocante às condições habitacionais, a região convive com situações de extrema pobreza em locais totalmente inadequados para moradia. “Novamente, o governo do estado é o principal responsável pela oferta na região, impulsionado pelas ações nos últimos anos do governo federal. Em termos de diversidade, as características da região têm sido contempladas com programas específicos para os cortiços do Centro de Santos, a retirada dos moradores das encostas da Serra do Mar e programas voltados aos índios e às populações quilombolas. A qualidade das moradias, alvo de recorrentes críticas, permanece como fator negativo da empresa estadual responsável na busca de minorar os problemas no setor”, argumenta Santos.

Por fim, a análise da questão da mobilidade urbana se traduz na crítica à demora — pelo menos três décadas — para o encaminhamento de certas situações, haja vista que o túnel Zona Leste-Zona Noroeste em Santos já havia sido antevisto por Prestes Maia na década de 1940. “O VLT e as ‘obras complementares’ da Rodovia dos Imigrantes são obras de integração necessárias e que, apenas nos próximos anos, sairão do papel” explica o pesquisador.

Governança metropolitana. A análise aponta que os municípios, o governo estadual e o governo federal estão buscando “recuperar o tempo perdido” e estão tentando se adequar, às pressas, à nova realidade dos últimos anos de melhora da economia e do poder aquisitivo da população.

“A melhor forma de uma Gestão Metropolitana ou Governança Metropolitana não existe. O que existem são formas diferentes de administrar que vão se adequando ao contexto e às especificidades da região em que estão inseridas. Entretanto, isso não significa a impossibilidade de se fazer uma análise do processo decisório relacionado aos temas metropolitanos. O exame feito mostra que a metropolização da Baixada Santista está perto de completar vinte anos e ainda não conseguiu solucionar problemas sérios relacionados a demandas comuns entre os municípios. Muitas vezes, as decisões isoladas impedem uma abordagem conjunta em torno de problemas iguais. Para que o processo de integração funcional ocorra de fato, é necessário romper certas barreiras que envolvem interesses isolados de cada cidade”, defende André.

O pesquisador reconhece que, apesar dos problemas, no que tange à organização institucional da Região Metropolitana, o saldo será positivo caso se faça a comparação com outras Regiões Metropolitanas. Isso porque, ao longo desses anos, a região não conseguiu viabilizar de forma efetiva um Governo Metropolitano com autoridade e legitimidade para encaminhar as demandas regionais; contudo, passou a contar com importantes instituições de fomento e organização, como uma agência de desenvolvimento (Agem), um fundo metropolitano (Fundesb) e um conselho de representantes (Condesb). “Apesar de serem iniciativas vindas de outra esfera de governo, têm cumprido importante papel, e suas ações têm sido reconhecidas tanto pelos governos municipais quanto pela população em geral. Caso diverso do que acontece, por exemplo, com a alternativa dos consórcios, uma iniciativa vinda dos municípios — de baixo para cima —, que, entretanto, a região não foi capaz de produzir”.
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