Associativismo territorial na RM de Maringá: desafios e experiências

Reunião dos prefeitos associados da AMUSEP, em janeiro de 2014: órgão que procura promover o desenvolvimento econômico integrado de 30 municípios no norte do Paraná. Roberto Furlan/SECOM

Para William Antonio Borges, doutor em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP, não existe gestão metropolitana na Região Metropolitana de Maringá (RMM), muito embora haja ações de cooperação intermunicipal e interfederativa, além de iniciativas específicas com o objetivo de promover o desenvolvimento da economia local. É o que o pesquisador conclui no capítulo 13 do e-book Maringá: transformações na ordem urbana, após a realização de um balanço sobre as experiências de associativismo territorial na região em questão.

Apesar da Lei Estadual número 83/1998 ter institucionalizado a necessidade de que a RMM dispusesse de um Conselho Deliberativo e outro Consultivo como meio de se elaborar políticas integradas e criação de espaço de debates sobre a gestão metropolitana, William Borges afirma que tais instâncias nunca saíram do papel. Contudo, relembra que, por ato administrativo, em 2007, foi criada a Coordenadoria da Região Metropolitana de Maringá (COMEM) numa tentativa de fazer com que essa coordenadoria exercesse função semelhante à dos conselhos citados para orientar a integração das políticas públicas dos municípios que participam da RMM.

No entanto, mesmo dispondo de um portfólio de projetos especiais para a metrópole maringaense, a estrutura frágil e de pouca representatividade e autonomia política da COMEM prejudica a promoção de um “interesse metropolitano” mais bem-sucedido. O autor cita como exemplo a dificuldade enfrentada pela COMEM na proposta de integração dos transportes entre Maringá, Sarandi e Paiçandu, em 2007. Mesmo com o apoio de grandes segmentos da sociedade civil e de lideranças políticas regionais, o projeto esbarrou nos interesses do então prefeito de Maringá Silvio Magalhães Barros, do Partido Progressista (PP), que se opôs ao plano sob o argumento de que “a prefeitura de Maringá detinha o controle sobre a prestadora de serviço público dentro do seu território”.

No entanto, William Borges atribui à influência das manifestações sociais de 2013 e ao contexto político atual, de aliança política do atual governador do estado do Paraná, Beto Richa (PSDB), com o prefeito de Maringá Roberto Pupin (PP), o estabelecimento mesmo que parcial desse projeto de integração do transporte público:

– É mais correto dizer que o transporte coletivo se encontra parcialmente integrado, haja vista o sujeito que se desloca entre Sarandi e um bairro de Maringá, precisa pagar a metade da passagem no terminal central da cidade polo para efetivar a conexão. Isto, desde que ele tenha o cartão eletrônico, pois, do contrário, ele precisa pagar nova passagem – explica o autor.

Além disso, outro desafio experimentado pela metrópole de Maringá diz respeito à elucidação das “realidades metropolitanas”, que põe em conflito as ideias de se pensar separadamente a metrópole e a macrorregião. É o caso, por exemplo, do envolvimento das coordenadorias metropolitanas de Maringá (COMEM) e de Londrina (COMEL) em implementar um “plano de desenvolvimento macrorregional”. Uma das grandes propostas desse plano seria a implantação de um sistema de Veículos Leves sobre Trilho (VLT), o projeto Trem Pé Vermelho, que sairia de Paiçandu, na RMM, à Ibiporã, na RM de Londrina, cruzando outros treze municípios. Entretanto, a fragilidade institucional dessas coordenadorias não tem permitido que tais projetos sejam efetivamente postos em prática.

Por outro lado, o autor aponta que a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (AMUSEP), criada na década de 1970 com o objetivo de auxiliar o processo de desenvolvimento econômico da região em virtude da forte geada que devastou a cultura de café no norte do Paraná, é o órgão que tem mostrado melhor desempenho no fortalecimento da capacidade administrativa, econômica e social dos municípios que a integram. Através do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde, o CISAMUSEP, foi possível constituir uma prática de gestão intergovernamental de saúde envolvendo tanto a União, como a esfera estadual (via Sistema Único de Saúde – SUS) além de trinta municípios participantes, quase todos de integração de nível muito alto ou de nível médio com o município-polo, Maringá.

Mesmo com essas práticas, o capítulo mostra que as tentativas de se obter algum associativismo territorial são dificultadas, entre muitos fatores, pela descontinuidade de ações intersetoriais, pela “timidez” da cooperação intergovernamental, pela desconfiguração metropolitana devida ao excesso de municípios e à ausência de Planos Diretores integrados. Ao mesmo tempo, o subsídio do Imposto de Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) para o transporte e a cooperação intermunicipal e intergovernamental via SUS tem sinalizado avanços para a construção de práticas de gestão metropolitana em Maringá.

Acesse na íntegra o capítulo “Gestão metropolitana: a sua construção por meio de experiências de associativismo territorial na Região Metropolitana de Maringá”, de William Antonio Borges, contido no e-book Maringá: transformações na ordem urbana, na nossa página dedicada à série Metrópoles: Transformações Urbanas.


 

Coleção “Metrópole: Território, Coesão e Governança Democrática”

O e-book Maringá: transformações na ordem urbana integra a Coleção “Metrópoles: Território, Coesão e Governança Democrática” e representa para a Rede Nacional Observatório das Metrópoles o projeto mais importante no âmbito do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT). O objetivo da pesquisa é oferecer a análise mais completa sobre a evolução urbana brasileira, servindo assim de subsídio para a elaboração de políticas públicas nas grandes cidades e para o debate sobre o papel metropolitano no desenvolvimento nacional.

A coleção conta com 14 livros (em formatos PDF e e-book) que analisam de forma comparativa as principais mudanças urbanas nas principais metrópoles do país, no período 1980-2010.

O Observatório já lançou 10 e-books da coleção e mais o site “Metrópoles: transformações urbanas” que tem funcionado como uma plataforma aberta e gratuita com todas as informações, notícias e os arquivos relativos aos livros, seguindo assim a política de difusão científica do Observatório pautado pelo acesso amplo e gratuito de toda a sua produção de conhecimento.

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